Alterações no Reconhecimento da Situação de Demência para Comparticipação Financeira
Despacho n.º 6865/2024, 20 de junho, altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril. Define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024, que determina que ao valor base da…
